março 14, 2025
Quer proteger seu carro dos raios solares sem infringir a lei? Descubra tudo sobre as regras para uso de película escura no Brasil e evite multas desnecessárias. Leia agora e dirija com segurança e tranquilidade!
A película escura é um acessório popular entre os motoristas brasileiros, seja para garantir privacidade, proteger o interior do carro dos raios solares ou até mesmo por questões estéticas. No entanto, o uso desse recurso é regulamentado por lei, e ultrapassar os limites permitidos pode resultar em multas e até na apreensão do veículo.
Entenda o que diz a legislação e como evitar problemas com a fiscalização.
O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
De acordo com a Resolução nº 254/2007 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a aplicação de películas nos vidros dos veículos é permitida, mas com restrições claras quanto à transparência mínima. Essas regras visam garantir a segurança do motorista, dos passageiros e de outros usuários das vias.
Limites de Transparência Permitidos
A legislação estabelece porcentagens mínimas de Visibilidade Luminosa (VLT) para cada parte do veículo:
- Para o para-brisa (vidro dianteiro):
- Mínimo de 75% de transparência.
- Isso significa que apenas películas quase transparentes são permitidas, já que o para-brisa é essencial para a visibilidade do motorista.
- Para os vidros laterais dianteiros (motorista e passageiro):
- Mínimo de 70% de transparência.
- A regra é mais rígida aqui porque esses vidros também são fundamentais para a visibilidade, especialmente em manobras e cruzamentos.
- Para os vidros laterais traseiros e traseiro (de trás):
- Não há limite mínimo de transparência.
- Nesses vidros, é permitido o uso de películas mais escuras, desde que o veículo tenha espelhos retrovisores em ambos os lados para garantir a visibilidade do motorista.
Por Que Essas Regras Existem?
- Segurança no trânsito: Películas muito escuras podem dificultar a visão do motorista, especialmente à noite ou em condições de chuva.
- Fiscalização: Vidros escuros impedem que policiais ou agentes de trânsito identifiquem situações de risco, como excesso de passageiros ou atividades suspeitas.
- Proteção contra roubos: Apesar de muitos motoristas usarem películas escuras para se proteger, a legislação busca equilibrar privacidade e segurança coletiva.
Multas e Penalidades
Descumprir as regras de transparência pode resultar em:
- Multa de R$ 195,23 (infração média), conforme o artigo 230 do CTB.
- Retenção do veículo até a regularização, ou seja, a remoção da película irregular.
Dicas para Escolher a Película Certa
- Verifique o certificado do Inmetro: A película deve ter o selo de conformidade, que garante a qualidade e a transparência adequada.
- Prefira marcas reconhecidas: Marcas como 3M, Llumar e Solarfil oferecem produtos dentro dos padrões legais.
- Consulte um profissional: Instalações mal feitas podem gerar bolhas ou descumprir as normas de transparência.
E os Carros de Luxo ou Blindados?
Carros blindados têm regras específicas, mas ainda precisam seguir os limites de transparência para os vidros dianteiros e laterais dianteiros. Já os carros de luxo, como Mercedes-Benz ou BMW, não recebem tratamento diferenciado – as mesmas regras se aplicam.
Fique Dentro da Lei!
Usar película escura pode trazer conforto e estilo ao seu carro, mas é essencial respeitar os limites da legislação. Antes de aplicar a película, consulte um especialista e certifique-se de que ela está dentro dos padrões permitidos. Assim, você evita multas, garante sua segurança e contribui para um trânsito mais seguro para todos.
