março 18, 2025
Já legalizou o seu carro rebaixado ou está pensando em modificar? Compartilhe sua experiência nos comentários e acompanhe as novidades para estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação automotiva.
A personalização de veículos é uma paixão compartilhada por muitos brasileiros, especialmente quando se trata de carros rebaixados e outras modificações estéticas e de desempenho.
No entanto, é fundamental estar atento às novas regras estabelecidas para garantir que essas alterações sejam legais e seguras.
Principais Alterações na Legislação
A Resolução nº 479 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2014, trouxe diretrizes específicas para modificações veiculares. Entre as principais mudanças destacam-se:
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Altura Mínima Permitida: Para veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg, a distância entre o solo e a parte mais baixa da carroceria ou chassi deve ser de, no mínimo, 100 mm (10 centímetros).
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Sistema de Suspensão: É permitido o uso de suspensões fixas ou reguláveis. No entanto, a regulagem não pode ser alterada por controle remoto ou automaticamente enquanto o veículo estiver em movimento.
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Teste de Esterçamento: Durante o movimento completo do volante para ambos os lados, as rodas e pneus não podem tocar em nenhuma parte do veículo.
Procedimentos para Legalização de Modificações
Para que um veículo modificado circule legalmente, é necessário seguir alguns passos:
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Autorização Prévia: Antes de realizar qualquer modificação, o proprietário deve solicitar uma autorização ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
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Realização das Modificações: Após obter a autorização, as alterações devem ser feitas em oficinas especializadas que sigam as normas técnicas estabelecidas.
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Inspeção e Certificação: Após a modificação, o veículo deve passar por uma inspeção de segurança veicular em uma instituição credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Se aprovado, será emitido o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
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Atualização dos Documentos: Com o CSV em mãos, é necessário atualizar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), incluindo a nova altura livre do solo nas observações.
Projeto de Lei 410/22: Simplificação do Processo
Em 2022, foi proposto o Projeto de Lei 410/22, que visa simplificar o processo de legalização de veículos modificados. Esse projeto sugere que as alterações nas características de fábrica dos veículos não dependam de autorização prévia, mas que sejam informadas aos órgãos competentes antes do retorno à circulação em vias públicas. Até o momento, o projeto está em tramitação e aguarda aprovação no Senado.
Penalidades por Irregularidades
Conduzir um veículo com modificações não regularizadas é considerado uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Considerações Importantes
É essencial que os proprietários que desejam modificar seus veículos sigam rigorosamente as normas estabelecidas para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades. Manter-se informado sobre possíveis mudanças na legislação é igualmente importante para assegurar que as modificações estejam sempre em conformidade com as leis vigentes.
Personalizar seu veículo é uma forma de expressão e paixão, mas deve ser feita com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais para garantir a segurança de todos nas vias públicas.
